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Alterações na Resolução 114 do CNJ by Josué Cardoso dos Santos is a document available to read on EtoBox.

What is Alterações na Resolução 114 do CNJ about?

A Resolução nº 132, de 21 de junho de 2011, altera dispositivos da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecendo novos critérios para a execução de serviços e obras no Poder Judiciário. As mudanças incluem a necessidade de que os recursos orçamentários estejam disponíveis antes da execução das obras e a possibilidade de ajustes nas áreas de trabalho. A resolução também prevê a produção de notas técnicas para subsidiar decisões dos tribunais.

Author

Josué Cardoso dos Santos

Language

PT