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Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a Censura Para Além Punição by André Ribeiro Giamberardino is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a Censura Para Além Punição about?

Dois minutos. Segundo relato dos presentes, esse foi o tempo aproximado de duração do abraço entre a vítima – que havia ficado paraplégica – e o recém-condenado pela tentativa de homicídio da primeira, logo após o encerramento da Sessão de Julgamento da 2a Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, em 30 de julho de 2012. Não importa, por ora, os motivos do ato, as particularidades do caso, a personalidade dos envolvidos, a complexidade, enfim, envolvendo uma situação dramática que chega a um semelhante desfecho. O que importa, talvez, seja justamente o fato de nada disso realmente importar para a resolução técnico-jurídica do caso penal e sua compreensão pelos parâmetros tradicionais da dogmática penal material e processual. A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potencializador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para tornar-se novamente “veneno”. Teriam todas as vítimas de crime sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afin

Who reads Crítica da Pena e Justiça Restaurativa: a Censura Para Além Punição?

Author

André Ribeiro Giamberardino

Publisher

Tirant Lo Blanch Brasil

Published

2022

Language

PT

ISBN

9786559080939

Category

nonfiction

Subjects

Law, Criminal Law & Procedure