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Portaria 457-2008 Inmetro - Inspeção de Veículos RTQ 5 by chaibrito0 is a document available to read on EtoBox.
What is Portaria 457-2008 Inmetro - Inspeção de Veículos RTQ 5 about?
A Portaria n.º 457, de 22 de dezembro de 2008, aprova o Regulamento Técnico da Qualidade 5 para a Inspeção de Veículos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, estabelecendo diretrizes e critérios para a avaliação da conformidade. Os Organismos de Inspeção Veicular Acreditados devem seguir os requisitos do regulamento, que entrará em vigor seis meses após a publicação. A portaria também revoga regulamentos anteriores e determina penalidades para infrações.
- Author
- chaibrito0
- Language
- PT