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Lacunas e Antinomias no Direito Brasileiro by ana.coelhofarias is a document available to read on EtoBox.
O documento discute as lacunas do ordenamento jurídico, classificando-as em autênticas, não autênticas, intencionais e não intencionais, além de abordar como os juízes podem preenchê-las por meio da analogia, equidade e princípios gerais do direito. Também explora a antinomia jurídica, suas classificações e condições de existência, e apresenta a analogia e equidade como instrumentos para suprir lacunas, enfatizando que ambas não são fontes do direito, mas sim técnicas utilizadas pelos juízes. O texto conclu
- Author
- ana.coelhofarias
- Language
- PT