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What is Enfiteuse: Conceitos e Características about?

A enfiteuse é um direito real de gozo sobre bens alheios, onde o proprietário transmite o domínio útil do imóvel ao enfiteuta em caráter perpétuo, mediante pagamento de um foro anual. O contrato enfitêutico é perpétuo e pode ser constituído por contrato, testamento ou usucapião, e seus direitos e deveres são detalhados para ambas as partes. A extinção da enfiteuse pode ocorrer por diversas causas, incluindo perecimento do objeto e usucapião.

Author

karinacontas28

Language

PT