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Portaria #156 - 2014 by fcristovao2 is a document available to read on EtoBox.

What is Portaria #156 - 2014 about?

O documento estabelece um acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos sobre transporte aéreo, incluindo disposições sobre a duração, rescisão e registro do acordo. Também aborda a alienação de terrenos para programas de habitação de custos controlados, definindo preços e condições de venda. Além disso, menciona a importância da agricultura familiar e o papel da ONU em promover políticas para seu desenvolvimento sustentável.

Author

fcristovao2

Language

PT