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Rescisão Unilateral de Contrato MME by rafzcbjr is a document available to read on EtoBox.
O documento é um Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 14/2017-MME, que trata da prestação de serviços de mensuração e validação de quantitativos de ponto de função. A rescisão foi efetivada pela União, através do Ministério de Minas e Energia, com efeitos a partir de 29/12/2017, devido à finalização da demanda dos serviços. As partes concordaram em dar quitação total das obrigações pactuadas, exceto os créditos reconhecidos pelo Ministério.
- Author
- rafzcbjr
- Language
- PT