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Adoção e Convivência Familiar no ECA by Pedro Bione is a document available to read on EtoBox.

What is Adoção e Convivência Familiar no ECA about?

O documento discute os requisitos e impedimentos para adoção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta também os regimes e programas de atendimento a crianças e adolescentes de acordo com a lei. Fornece exemplos de quando avós podem adotar netos e explica que a adoção entre irmãos não é permitida, tendendo a imitar a realidade biológica.

Author

Pedro Bione

Language

PT