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Resolução Da Diretoria Colegiada - RDC #240, de 26 de Julho de 2018 by fernanda.castro is a document available to read on EtoBox.

What is Resolução Da Diretoria Colegiada - RDC #240, de 26 de Julho de 2018 about?

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 240, de 26 de julho de 2018, altera a RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, que trata das categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário. A nova resolução estabelece as categorias de alimentos e embalagens dispensadas de registro e as que necessitam de registro, detalhando os produtos em anexos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Author

fernanda.castro

Language

PT